MEI: Quando é Hora de Virar Microempresa

O MEI é uma ótima porta de entrada para a formalização: custo baixo, pouca burocracia. Mas ele tem limites claros, e quem passa deles sem planejar pode receber uma cobrança retroativa de impostos. Neste artigo mostro os sinais de que o MEI ficou pequeno e como fazer a mudança para microempresa.

Os limites do MEI

• Faturamento: até R$ 81 mil por ano (proporcional aos meses, no ano de abertura);
• Funcionários: no máximo um empregado, recebendo o salário mínimo ou o piso da categoria;
• Atividades: só as da lista permitida — muitas profissões regulamentadas e atividades intelectuais estão fora;
• Sociedade: o MEI não pode ter sócio nem participar de outra empresa como sócio ou titular.

Passou do limite de faturamento. E agora?

Depende de quanto passou:

• Até 20% acima (até R$ 97.200 no ano): a empresa é desenquadrada a partir de janeiro do ano seguinte e paga um DAS complementar sobre o valor excedente.
• Mais de 20% acima: o desenquadramento é retroativo a janeiro do próprio ano. Todo o faturamento do ano passa a ser tributado como microempresa, com os impostos calculados de trás para a frente — e com multa e juros se não for feito a tempo.

Outros sinais de que o MEI ficou pequeno

• Você precisa de um segundo funcionário para dar conta dos pedidos.
• Clientes maiores pedem nota de uma atividade que o MEI não permite.
• Você quer um sócio para crescer.
• Você está segurando venda para não passar do limite — o sinal mais caro de todos.

Como fica como microempresa

A maioria dos MEIs migra para o Simples Nacional como microempresa (ME). O imposto deixa de ser um valor fixo e passa a ser um percentual do faturamento, que varia conforme a atividade e o anexo. Na primeira faixa, fica a partir de 4% para comércio e 6% para boa parte dos serviços.

O que muda na rotina:

• a contabilidade passa a ser obrigatória e feita por contador;
• se houver sócio trabalhando, entra o pró-labore;
• a apuração do imposto e as declarações são mensais e anuais, não mais só o DAS fixo e a declaração simplificada.

Conclusão

Deixar de ser MEI não é um problema — é um sinal de que o negócio cresceu. O problema é deixar de ser MEI sem perceber. Com planejamento, a mudança acontece na virada do ano, com o custo calculado e o preço ajustado.